Termos de Uso


Nova versão dos TERMOS DE USO de Ofertas 24 Horas em 22 de Abril de 2018, que substitui as versões anteriores e passa a valer a partir da data de sua publicação.

Por este instrumento, OFERTAS 24 HORAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 26.671.098/0001-00 estabelecido à Rua Lourenço Chicarolli, 395, Dom Mielle, Ribeirão Preto/SP, Brasil, CEP 14057-340, único e exclusivo proprietário do domínio ofertas24horas.com.br, promobugs.net, promochina.com.br ou importamais.com.br, doravante denominado Ofertas 24 Horas, estabelece o presente TERMO DE USO para os USUÁRIOS conforme as condições abaixo discriminadas:

Ao utilizar o portal Ofertas24Horas.com.br, incluindo-se páginas, comunidades em redes sociais como Facebook, Twitter, Instagram, Google Plus e outras que levam a marca de Ofertas 24 Horas, o USUÁRIO adere os termos aqui dispostos e concorda em submeter integralmente às condições mencionadas a seguir:

1. DEFINIÇÕES

  • Usuário: qualquer pessoa que utilize os recursos do site, tendo um perfil cadastrado ou sem cadastro.
  • Anunciante: loja online e/ou loja física, que disponibiliza a divulgação no site Ofertas 24 Horas (ofertas24horas.com.br, promobugs.net, promochina.com.br ou importamais.com.br), incluindo-se páginas, comunidades em redes sociais como Facebook, Twitter, Instagram, Google Plus e outras que levam a marca de Ofertas 24 Horas, códigos, cupons, descontos e ofertas.
  • Parceiro: pessoa física ou jurídica que cede e compartilha no site Ofertas 24 Horas (ofertas24horas.com.br, promobugs.net, promochina.com.br ou importamais.com.br), incluindo-se páginas, comunidades em redes sociais como Facebook, Twitter, Instagram, Google Plus e outras que levam a marca de Ofertas 24 Horas, códigos, cupons, descontos e ofertas.

2. SOBRE O SERVIÇO

  • 2.1. Ofertas 24 Horas oferece ao USUÁRIO, gratuitamente, uma plataforma virtual contendo informações sobre códigos, cupons, descontos e ofertas, disponibilizados por Anunciantes e Parceiros.
  • 2.2. Não será realizada por Ofertas 24 Horas vendas de produtos e/ou serviços direta e/ou indiretamente, não configurando em qualquer hipótese, para quaisquer efeitos, relação de agência, joint venture, sociedade entre ANUNCIANTE, PARCEIRO, seja de fato, de conta de participações ou de qualquer outra espécie, assim como não será considerada contrato de terceirização de trabalho ou representação comercial.
  • 2.3. Ofertas 24 Horas não se responsabiliza por compras efetuadas entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTE e/ou PARCEIRO, não prestando garantia, em qualquer hipótese, de produtos e/ou serviços adquiridos pelo USUÁRIO, ficando isento de quaisquer reivindicações e/ou responsabilidades, sejam a que título for.
  • 2.4. Ofertas 24 Horas não é responsável pelos códigos, cupons, descontos, ofertas, disponibilizados por Anunciantes e Parceiros, veiculados no site ofertas24horas.com.br, promobugs.net, promochina.com.br ou importamais.com.br, redes sociais e demais meios de comunicação, não respondendo a Ofertas 24 Horas: comercialmente, judicialmente ou de qualquer outra forma.

3. DAS RESPONSABILIDADES – Ofertas 24 Horas se exime de qualquer responsabilidade sobre:

  • 3.1. Os entendimentos, transações e negociações realizadas entre ANUNCIANTE, PARCEIRO e USUÁRIO, ficando Ofertas 24 Horas isento de quaisquer reivindicações e/ou responsabilidades, sejam a que título for;
  • 3.2. Conteúdo e funcionamento dos sites dos ANUNCIANTES e PARCEIROS;
  • 3.3. Opiniões e reclamações de USUÁRIOS acerca dos ANUNCIANTES e PARCEIROS, bem como seus produtos e/ou serviços;
  • 3.4. Negociações efetuadas entre USUÁRIO, ANUNCIANTE e PARCEIROS;
  • 3.5. A aquisição pelo USUÁRIO de produto e/ou serviço ofertados pelo ANUNCIANTE e/ou PARCEIRO, incluindo mas não se limitando a existência, entrega, origem, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos e/ou serviços;
  • 3.6. Garantia por vícios ocultos ou aparentes, decorrentes das negociações, transações realizados entre os USUÁRIOS, PARCEIROS e ANUNCIANTES;
  • 3.7. Perdas, danos e/ou prejuízos resultantes das negociações, transações realizados entre USUÁRIO, ANUNCIANTE e PARCEIROS;
  • 3.8. Obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios, transações realizados entre USUÁRIO, ANUNCIANTE e PARCEIROS.

4. É vedado aos USUÁRIOS:

  • 4.1. Fazer a distribuição de cópias do site Ofertas 24 Horas (ofertas24horas.com.br, promobugs.net, promochina.com.br ou importamais.com.br), incluindo conteúdos, promoções ou códigos de desconto exclusivos negociados por Ofertas 24 Horas com seus ANUNCIANTES e/ou PARCEIROS;
  • 4.2. Utilizar de qualquer forma, trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;
  • 4.3. Divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização; e
  • 4.4. Fazer comentários desprovidos de veracidade, caluniosos ou que possam ofender a honra, moral e aos bons costumes, nos espaços apropriados para tal, nas páginas de Ofertas 24 Horas ou em espaços de interação nas páginas de Ofertas 24 Horas em redes sociais como Facebook, Twitter, Instagram, Google Plus e outras que levam a marca de Ofertas 24 Horas.

4. Responsabilizar-se-á, o USUÁRIO, por qualquer ato desabonador imputado a Ofertas 24 Horas, ao ANUNCIANTE e/ou PARCEIRO, inclusive por eventuais perdas e danos que deste ato decorrer e, no que se aplicar, as tipificações e disposições de esfera cível e/ou criminal.

5. O USUÁRIO concorda e declara ter ciência de que:

  • 5.1. Leu, compreendeu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento;
  • 5.2. É de sua inteira responsabilidade as reclamações feitas, acerca dos ANUNCIANTES, PARCEIROS e de seus produtos e/ou serviços;
  • 5.3. É de sua inteira responsabilidade conferir e confirmar a veracidade dos anúncios, bem como a aplicabilidade dos cupons e descontos diretamente no portal do ANUNCIANTE e/ou PARCEIRO, não respondendo Ofertas 24 Horas comercialmente, judicialmente ou de qualquer outra forma, pela inexatidão de dados e informações;
  • 5.4. É terminantemente proibido postar conteúdo em desacordo com as leis vigentes, os estatutos, os decretos e os regulamentos aplicáveis; ou contrário ao direito de qualquer pessoa ou entidade incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade, ou direitos e deveres incluídos no direito do consumidor, responsabilidade do produto, delito ou teorias de contrato; ou de conotação pornográfica, violenta ou que incitem à violência;
  • 5.5. Ofertas 24 Horas não é um servidor de armazenamento, sendo assim, o USUÁRIO deve manter cópia dos dados, arquivos ou informações que considere relevantes e que tenha a sua disposição no site Ofertas 24 Horas (ofertas24horas.com.br, promobugs.net, promochina.com.br ou importamais.com.br);
  • 5.6. É vedado ao USUÁRIO fazer SPAM ou qualquer tipo de propaganda através de post, comentários, scraps, mensagem, arquivos com som ou imagem;
  • 5.7. Pode a qualquer momento comunicar a Ofertas 24 Horas o uso indevido do site ou o desrespeito do presente termo de uso por outros USUÁRIOS e/ou terceiros;
  • 5.8. Ofertas 24 Horas não é responsável por qualquer uso indevido de informações postadas pelos USUÁRIOS.

6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • 6.1. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no site Ofertas 24 Horas (ofertas24horas.com.br, promobugs.net, promochina.com.br ou importamais.com.br), marcas, patentes, modelos, desenhos industriais entre outros), a aparência, a organização e a estrutura de Ofertas 24 Horas são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos poderá ensejar a responsabilização por perdas e danos e, no que se aplicar, as disposições de esfera cível e/ou criminal.
  • 6.2. É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas em Ofertas 24 Horas, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

7. DOS SIGILOS DAS INFORMAÇÕES

  • 7.1. Através de sua Política de Privacidade, Ofertas 24 Horas se compromete a envidar seus melhores esforços para manter em confidencialidade todo e qualquer dado pessoal do USUÁRIO cadastrado no site (ofertas24horas.com.br, promobugs.net, promochina.com.br ou importamais.com.br).
  • 7.2. O USUÁRIO que proceder com o cadastro no site Ofertas 24 Horas (ofertas24horas.com.br, promobugs.net, promochina.com.br ou importamais.com.br) deverá completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

  • 8.1. Os cupons de desconto na forma de código, links com descontos embutidos em sua construção e/ou links com ofertas e promoções disponibilizados por Ofertas 24 Horas podem ser fornecidos pelos ANUNCIANTES e PARCEIROS, bem como serem obtidos mediante pesquisa em repositórios de descontos e sítios eletrônicos assemelhados. Em quaisquer situações, poderá, a critério exclusivo do ANUNCIANTE e/ou PARCEIRO, ter seu funcionamento pausado, cancelado, suspenso ou reduzido, não cabendo ao site Ofertas 24 Horas (ofertas24horas.com.br, promobugs.net, promochina.com.br ou importamais.com.br) qualquer responsabilidade sobre as alterações na eficácia do desconto ou oferta, as quais são disponibilizadas em caráter informativo, prevalecendo as condições aplicadas pelo ANUNCIANTE e PARCEIRO no momento da compra.
  • 8.2. Ofertas 24 Horas poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu site (ofertas24horas.com.br, promobugs.net, promochina.com.br ou importamais.com.br), podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer ANUNCIANTES e PARCEIROS cadastrados em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos, instrumentos e contratos disponibilizados para os USUÁRIOS.
  • 8.3. Eventuais erros no funcionamento do site de Ofertas 24 Horas (ofertas24horas.com.br, promobugs.net, promochina.com.br ou importamais.com.br) serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. Ofertas 24 Horas não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site (ofertas24horas.com.br, promobugs.net, promochina.com.br ou importamais.com.br).
  • 8.4. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues nos endereços citados no preâmbulo deste instrumento, se:
    a. Entregues em mãos, mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida;
    b. Enviadas por serviço de correio ou “courier” mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada (“AR”);
    c. Enviadas por e-mail ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações.
  • 8.5. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.
  • 8.6. A qualquer momento Ofertas 24 Horas poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado a plataforma virtual e demais meios disponibilizados ao USUÁRIO;
  • 8.7. Os produtos e/ou serviços, incluindo-se informações, preços e correlatos, será de exclusiva e integral responsabilidade dos ANUNCIANTES e/ou PARCEIROS;
  • 8.8. Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.

9. DAS MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

  • 9.1. Os termos contidos neste instrumento poderão ser modificados livremente por Ofertas 24 Horas sem qualquer aviso ou notificação, passando os novos termos vigorar desde a data em que forem veiculados no site Ofertas 24 Horas (ofertas24horas.com.br, promobugs.net, promochina.com.br ou importamais.com.br), reservando-se ao usuário o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

10. DO FORO

  • 10.1. Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste instrumento, o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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